CLT: tudo o que você precisa saber sobre a lei trabalhista

Se você já entrou num emprego ou pensa em mudar de função, provavelmente ouviu falar da CLT. Essa sigla representa a Consolidação das Leis do Trabalho, o conjunto de regras que regula a relação entre empregado e empregador no Brasil. Mas o que isso significa na prática? Vamos descomplicar a lei, mostrar os direitos que todo trabalhador tem, e dar dicas de como usar a CLT ao seu favor.

Principais direitos garantidos pela CLT

A CLT cobre tudo que envolve o contrato de trabalho: jornada, salário, férias, 13º salário, FGTS, descanso semanal e muito mais. Aqui estão os pontos que todo mundo deve ficar de olho:

• Jornada de trabalho: até 8 horas por dia ou 44 horas por semana. Horas extras têm acréscimo de, no mínimo, 50%.
• Férias: 30 dias de descanso após 12 meses de serviço, com pagamento adicional de um terço.
• 13º salário: dividido em duas parcelas, costuma ser pago em dezembro.
• FGTS: o empregador deposita 8% do salário em uma conta vinculada ao trabalhador.
• Licença-maternidade e licença-paternidade: 120 dias para a mãe (ou 180 em empresas que aderem ao programa) e 5 dias para o pai.
• Descanso semanal remunerado: geralmente aos domingos, mas pode ser outro dia se houver acordo.

Esses são os pilares. Se alguma dessas garantias não estiver sendo cumprida, o trabalhador pode recorrer ao sindicato, ao Ministério do Trabalho ou à Justiça do Trabalho.

Como aplicar a CLT no dia a dia

Entender a lei não basta; é preciso saber como usar esses direitos na prática. Primeiro, sempre peça o contrato por escrito. Ele deve detalhar salário, jornada, benefícios e período de experiência. Guarde também os comprovantes de pagamento (holerite) e extratos do FGTS.

Se precisar de um horário flexível ou mudar de função, converse com o RH antes de aceitar mudanças. A CLT permite acordos individuais, mas eles nunca podem reduzir direitos já garantidos.

Quando houver horas extras, exija o comprovante e o pagamento correto. Caso o empregador não registre as horas, você pode solicitar o registro retroativo ou buscar ajuda jurídica.

Outra dica: fique de olho nos prazos. A ação para cobrar salários ou verbas rescisórias tem prazo de dois anos, enquanto reclamações trabalhistas podem ser feitas até cinco anos após o término do contrato.

Se a empresa fechar ou reduzir quadro, o aviso prévio deve ser respeitado – 30 dias para quem tem até um ano de casa, mais 3 dias por ano adicional. O pagamento correto do aviso é essencial para evitar prejuízos.

Por fim, use os canais digitais do Ministério do Trabalho para conferir se seu cadastro está correto e se o empregador está pagando o FGTS. A consulta é rápida e pode evitar dores de cabeça depois.

Com essas informações, você tem um panorama claro da CLT e pode garantir que seus direitos sejam respeitados. Lembre-se: a lei está do seu lado, basta saber onde procurar e como agir.