Se você já entrou num emprego ou pensa em mudar de função, provavelmente ouviu falar da CLT. Essa sigla representa a Consolidação das Leis do Trabalho, o conjunto de regras que regula a relação entre empregado e empregador no Brasil. Mas o que isso significa na prática? Vamos descomplicar a lei, mostrar os direitos que todo trabalhador tem, e dar dicas de como usar a CLT ao seu favor.
A CLT cobre tudo que envolve o contrato de trabalho: jornada, salário, férias, 13º salário, FGTS, descanso semanal e muito mais. Aqui estão os pontos que todo mundo deve ficar de olho:
Esses são os pilares. Se alguma dessas garantias não estiver sendo cumprida, o trabalhador pode recorrer ao sindicato, ao Ministério do Trabalho ou à Justiça do Trabalho.
Entender a lei não basta; é preciso saber como usar esses direitos na prática. Primeiro, sempre peça o contrato por escrito. Ele deve detalhar salário, jornada, benefícios e período de experiência. Guarde também os comprovantes de pagamento (holerite) e extratos do FGTS.
Se precisar de um horário flexível ou mudar de função, converse com o RH antes de aceitar mudanças. A CLT permite acordos individuais, mas eles nunca podem reduzir direitos já garantidos.
Quando houver horas extras, exija o comprovante e o pagamento correto. Caso o empregador não registre as horas, você pode solicitar o registro retroativo ou buscar ajuda jurídica.
Outra dica: fique de olho nos prazos. A ação para cobrar salários ou verbas rescisórias tem prazo de dois anos, enquanto reclamações trabalhistas podem ser feitas até cinco anos após o término do contrato.
Se a empresa fechar ou reduzir quadro, o aviso prévio deve ser respeitado – 30 dias para quem tem até um ano de casa, mais 3 dias por ano adicional. O pagamento correto do aviso é essencial para evitar prejuízos.
Por fim, use os canais digitais do Ministério do Trabalho para conferir se seu cadastro está correto e se o empregador está pagando o FGTS. A consulta é rápida e pode evitar dores de cabeça depois.
Com essas informações, você tem um panorama claro da CLT e pode garantir que seus direitos sejam respeitados. Lembre-se: a lei está do seu lado, basta saber onde procurar e como agir.
O décimo terceiro salário é um benefício obrigatório no Brasil, com o pagamento em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro. O valor corresponde a um mês de salário, incluindo bônus e horas extras. Em 2024, o prazo para a primeira parcela é até 30 de novembro, com a segunda sujeita a deduções de INSS e IR.
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