TSE cassa mandato de Cláudio Castro e o torna inelegível até 2030

O fim da ambição senatorial de Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro foi selado na manhã desta terça-feira, 24 de março de 2026. Em uma manobra calculada e antecipada, o político deixou o governo antes mesmo do martelo final ser batido pelo Tribunal Superior Eleitoral. O julgamento, retomado após longa pausa, culminou em uma condenação unânime na maioria dos votos: inelegibilidade por oito anos e cassação do mandato residual. A movimentação ocorrendo no centro do poder eleitoral nacional mexe com a política fluminense como poucos.

A estratégia de renúncia feita na segunda-feira anterior, dia 23, visava driblar eventuais consequências imediatas da cassação. Mas, como muitas vezes acontece na Justiça, o plano não blindou completamente os desdobramentos. Agora, o cenário aberto pela decisão transforma radicalmente a sucessão no Palácio da Guanabara e impõe novos jogadores no tabuleiro estadual.

O cenário da decisão judicial

A sessão no Tribunal Superior Eleitoral começou com clima tenso. Cinco ministros contra dois: este foi o placar definitivo que decidiu o destino político de Castro. A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, liderou o caminho rumo à condenação, apontando provas concretas de abuso de poder econômico.

O que chama atenção não é apenas a punição, mas o momento escolhido. Castro renunciou ao cargo justamente um dia antes da retomada do julgamento. Na prática, ele tentou sair limpo para assumir a pré-campanha ao Senado Federal. Só que a máquina da justiça eleitoral não parou. A sentença determina inelegibilidade até 2030, o que significa, infelizmente, o adeus à disputa eleitoral nos próximos ciclos. Segundo apurações internas, a equipe dele contava com essa possibilidade e preferiu tentar mitigar danos reputacionais, deixando o cargo em silêncio relativo antes da tempestade.

Castro declarou ao deixar o prédio oficial: "Hoje eu encerro meu tempo à frente do governo do estado. Vou em busca de novos projetos. Sou pré-candidato ao Senado. Saio de cabeça erguida e de forma grata". Frase bonita, mas que soa distante da realidade imposta pelos autos processuais. O fato é que o caminho para Brasília via Senado está bloqueado por ordem judicial.

Detalhes do processo e o esquema de contratações

Para entender por que a decisão pesou tanto, precisamos olhar para os números. O cerne da acusação gira em torno de 27.600 contratos temporários assinados entre a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) no primeiro semestre de 2022. Foram mais de 500 milhões de reais gastos rapidamente — exatamente R$ 519 milhões — sem concurso público.

O Ministério Público Eleitoral argumentou que essas pessoas não foram contratadas por necessidade administrativa real, mas funcionaram como cabos-eleitorais nas urnas. Isso configura abuso de poder político e econômico, uma das irregularidades mais graves na legislação eleitoral brasileira. A defesa alegou descentralização orçamentária para pesquisa científica, tese que a maioria dos julgadores rejeitou veementemente.

Nem todos concordaram, claro. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram da maioria. Nunes Marques, em voto isolado, questionou a prova material de que tais contratações teriam alterado o resultado das urnas. Ele apontou que parte dos contratos beneficiou filiados de partidos opositores e que o próprio reitor da Uerj era candidato de outro lado na briga eleitoral. Mesmo assim, o peso da maioria venceu. A conduta foi interpretada como instrumentalização da máquina pública para fins partidários.

Desdobramentos políticos no Rio

A queda de Castro não deixa o vácuo vazio por muito tempo, mas cria um jogo de sucessão complexo. Com a renúncia efetiva, quem assume interinamente o comando do estado? O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto. Pela lei, ele fica no posto por poucos dias, apenas para organizar a transição burocrática.

O verdadeiro desafio surge aí. A Constituição exige uma eleição indireta realizada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). São 70 deputados estaduais que terão a missão de escolher um novo governador para completar o mandato até o final de 2026. Esse prazo é curto, mas suficiente para definir quem comandará a casa até as eleições diretas gerais de outubro.

Outro nome arrastado nesta tempestade foi o do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. O TSE também cassou seu mandato e aplicou a mesma inelegibilidade até 2030. Para isso, mensagens interceptadas serviram como prova fundamentadora de envolvimento direto. A Justiça Eleitoral agora precisará fazer a recontagem de votos para definir quem assumirá a presidência da Casa. É um efeito dominó que abala toda a estrutura de poder no estado.

Futuro incerto e eleições

Com o cenário traçado, restam perguntas sobre a estabilidade do governo estadual. O processo de escolha indireta pode acirrar rivalidades dentro da própria bancada legislativa. Partidos tradicionais e emergentes vão disputar o posto com intensidade, buscando alguém que garanta apoio e continuidade das políticas públicas.

Mesmo fora do governo, o ex-governador mantém presença simbólica, embora legalmente incapacitado de concorrer. A sociedade observa com atenção como o sistema jurídico lida com casos de grande repercussão. Aqui, o caso serve de alerta: a fiscalização sobre máquinas estaduais é, de fato, rigorosa quando envolve recursos públicos massivos e prazos eleitorais sensíveis. O próximo passo será acompanhar qual figura política conseguirá unir a base necessária na Assembleia para receber o manto governamental neste momento delicado.