Falar de estupro não é fácil, mas ficar sem informação pode piorar a situação. Aqui você vai descobrir, de forma direta, o que a lei considera estupro, como colocar a denúncia na prática e onde buscar apoio imediato.
No Brasil, o crime de estupro está previsto no Código Penal (art. 213) como "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar outro ato libidinoso". A lei inclui ainda o chamado estupro de vulnerável, que acontece com menores de 14 anos ou pessoas que, por enfermidade ou deficiência, não podem consentir.
Em 2023, o Brasil reforçou a tipificação, ampliando o conceito para cobrir situações de coerção psicológica e uso de substâncias que diminuam a capacidade de decisão da vítima. Isso significa que, mesmo sem força física evidente, o ato pode ser enquadrado como estupro se houver manipulação ou ameaça.
A pena varia de 6 a 30 anos de reclusão, dependendo da gravidade, da idade da vítima e de circunstâncias como abuso de autoridade ou uso de arma.
Se você ou alguém que você conhece sofreu estupro, a primeira ação deve ser buscar segurança e, se possível, registrar a ocorrência o quanto antes. O Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher) funciona 24h e orienta sobre como proceder e encaminha para delegacias especializadas.
Você também pode ir direto a uma Delegacia da Mulher, que tem equipe treinada para lidar com casos de violência sexual. Lá, será feito o registro da ocorrência (Boletim de Ocorrência) e iniciada a investigação. É importante levar documentos pessoais e, se houver, exames médicos.
Para provas, o exame de corpo de delito (ECD) pode ser realizado em hospitais públicos ou privados credenciados, sem custo para a vítima. O ECD deve ser feito o mais rápido possível, mas ainda pode ser útil até 72 horas depois do acontecido.
Além da polícia, existem serviços de apoio psicológico gratuitos, como o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e ONGs como a Central de Atendimento à Mulher (CAM) e a Casa da Mulher Brasileira. Eles oferecem acompanhamento terapêutico, orientação jurídica e ajuda para acesso a benefícios sociais.
Se precisar de ajuda jurídica, o Defensoria Pública de cada estado tem unidades dedicadas a casos de violência contra a mulher e pode indicar advogados que atuam pro bono.
E aí, ficou mais claro o que fazer? Não deixe o silêncio virar obstáculo. Compartilhe estas informações com quem precisar e ajude a quebrar o ciclo de violência.
O ex-jogador de futebol Robson de Souza, mais conhecido como Robinho, está preso e aguardando uma audiência de recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) referente à sua condenação por estupro. Condenado pela justiça italiana em nove anos de prisão por um estupro cometido em 2013, Robinho cumpre pena no Brasil, onde a extradição não é permitida.
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