Tag: presunção de inocência

Câmara aprova emenda que proíbe presos provisórios de votar, desafiando Constituição
nov 21 2025 Beatriz Oliveira

Câmara aprova emenda que proíbe presos provisórios de votar, desafiando Constituição

Câmara aprova emenda que proíbe presos provisórios de votar, desafiando a Constituição e a presunção de inocência. Medida afeta 6 mil cidadãos e pode ser derrubada pelo STF.

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